A linguagem técnico-jurídica e o juridiquês

     (SILVEIRA, José de Deus Luongo da.  As várias faces do direito: uma crítica ao discurso jurídico tradicional. 2ª edição. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2009, p. 179-183)

Estátua de Têmis no STF

        Muitas vezes a linguagem jurídica apresenta-se rebuscada e, ao mesmo tempo, hermética, o que cria barreiras para a compreensão dos leigos. Os adeptos da linguagem empolada, recheada de circunlóquios e termos altissonantes, para manter certa hegemonia ou, o primado do seu fazer jurídico, pensam que ao leigo não é dado transpor os umbrais deste santuário, onde pontificam aqueles que são doutos.  Vige, de modo sub-reptício, a compreensão de que o leigo não precisa saber o que está sendo discutido nos autos, basta perguntar aos operadores do direito. Estes, têm o condão de traduzir numa linguagem acessível  a demanda. A concisão, a clareza e a precisão dos textos jurídicos são substituídas pela prolixidade, ambigüidade e obscuridade. Afirma-se com todas as letras de que a redundância faz parte do mundo jurídico: o que abunda não prejudica. É comum o uso de certas expressões latinas no direito, como parte do linguajar erudito, quando o latim já desapareceu dos bancos escolares e a maioria dos atuais operadores do direito não sabem a tradução de suas máximas e, quando as pronunciam em latim, repetem-nas,  muitas vezes de forma dolorosa, com graves erros de pronúncia e tonicidade. Toda essa verborréia é traduzida pelo povo, que não poupa uma certa pitada de bom humor, com a afirmação: – falaram bonito no tribunal, embora não tenha entendido nada, já que os advogados falam em juridiquês. A rasgação-de-seda nos tribunais funciona como a reedição dos tempos imperiais, onde as mesuras e os refinamentos arrebatados soam como algo irreal, tais como: ínclito, leal, probo e conspícuo colega! Não é incomum o fato de que algumas sentenças judiciais  padecem de clareza, presas num emaranhado sofisticado de divagações doutrinárias e num linguajar de difícil compreensão ao próprio advogado, que as relê, com receio de não ter apreendido com precisão o notável decisório. Sobre as sentenças judiciais, Calamandrei alerta:

“Dizer de um juiz que as suas sentenças são belas no sentido de estarem escritas em linguagem rendilhada e repletas de faiscante erudição não me parece que seja um cumprimento. As sentenças dos juízes devem simplesmente, nos limites das possibilidades humanas, ser justas. Perante a seriedade do fim prático que devem servir, e que é o de levar a paz entre os homens, considerá-las sob o aspecto puramente estético significa, se não estou em erro, acreditar que a justiça possa descer ao nível de um passatempo literário ou de um exercício escolar[1]”.

   A palavra como ferramenta da construção do conhecimento produz-se na linguagem técnico-científica, já que nenhum saber se constrói numa dimensão exterior à linguagem. A lexicologia e a lexicografia, como uma abordagem científica do léxico, esses modelos técnicos estão presentes no estudo de cada ciência, com suas codificações lingüísticas, para evitar sentidos plurifuncionais, carentes de  clareza, precisão e abramgência. Existe, portanto, a necessidade de uma linguagem técnico-científica diferenciada da linguagem corrente. O estabelecimento das estruturas conceituais de cada ciência só é possível porque o discurso científico determina o sentido próprio da significação dos vocábulos, evitando, assim, a sua multissignificação terminológica[2].

       O discurso técnico-jurídico traduz a significação dos enunciados contidos nas normas, na doutrina e na jurisprudência, o seu sentido comunicacional preciso, muito embora, haja uma distinção técnica entre a linguagem legal e a linguagem dos juristas[3]. Contudo, o hermetismo da linguagem dos juristas é sério entrave para as relações interdiscursivas, as relações que se estabelecem com os outros saberes. E mais ainda, a linguagem empolada dos textos jurídicos existentes nos tribunais chega às raias do absurdo. Examinemos algumas gemas preciosas produzidas por juízes e advogados:

“O vetusto vernáculo manejado no âmbito dos excelsos pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos freqüentadores do átrio forense. (…) Hodiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in judicium specialis, curiosamente primando pelo rebuscamento, ao revés do perseguido em sua prima gênese. (…) Portanto, o hercúleo despendimento de esforços para o desaforamento do ‘juridiquês’ deve contemplar igualmente a Magistratura, o ínclito Parquet, os doutos patronos das partes, os corpos discentes e docentes do Magistério das ciências jurídicas[4]”.

   Vê-se em todas essas petições o jargão vazio de sentido, arcaico, pedante, recheado de ornamentos desnecessários e capazes de provocar o riso. Os tempos modernos não mais suportam os arroubos de pompa e circunstância, como esta jóia rara:

“Com espia no referido precedente, plenamente afincado, de modo consuetudinário, por entendimento turmário iterativo e remansoso, e com amplo supedâneo na Carta Política, que não preceitua garantia ao contencioso nem absoluta nem ilimitada, padecendo ao revés dos temperamentos constritores limados pela dicção do legislador infraconstitucional, resulta de meridiana clareza, tornando despicienda maior peroração, que o apelo a este Pretório se compadece do imperioso prequestionamento da matéria abojada na insurgência, tal entendido como expressamente abordada no Acórdão guerreado, sem o que estéril se mostrará a irresignação, inviabilizada ab ovo por carecer de pressuposto essencial ao desabrochar da operação cognitiva[5]”.

     A auto-suficiência do direito e sua linguagem extravagante,  –  o juridisquês, são definidos como empecilhos para a sua inserção dinâmica e contextual na sociedade moderna. Essa jaula semântica e epistemológica  esquece de que todo o conhecimento é compartilhado e  que inexistem fronteiras vazias entre os diferentes saberes, elas são constituídas para fins didáticos, dada a impossibilidade de se abarcar toda a ciência. A ciência moderna, depois do advento da física quântica, postula sistemas abertos e o direito necessita um diálogo permanente com os outros saberes, como afirma  Reale:

“E logo  me  ocorre  uma   frase,  que   vem   da   Idade  Média,  passando  por  Lutero  e até Carnelutti,  de  que  o  jurista que é só jurista  é uma pobre e triste coisa.  O  jurista  que pensa  que  o  direito  é  tudo  e  que  responde a tudo, na realidade não tem compreensão plena de sua missão histórica[6]”.  

         Sistemas fechados tendem, com o tempo, a esgotar a sua auto-produção, porque divorciados da realidade que lhes sustém. Esse contingenciamento perigoso desenvolve um mundo apartado das outras realidades, igualmente importantes, conexas ou inter-relacionadas. Fala-se hoje em níveis de cooperação e coordenação entre as ciências, já que a resolução dos problemas exige a observação da realidade sob diferentes ângulos, transcendendo os limites operacionais de cada área de atuação. Essa construção de interconexão dos saberes cria termos como: Interdisciplinaridade, transdisciplinaridade, multidisciplinaridade e pluridisciplinaridade. A fragmentação do conhecimento surge da necessidade de maior aprofundamento de uma parte da realidade e em razão de que pluri-especialização conduziria à superficialidade. Da mesma forma, o isolamento entre os diversos campos do conhecimento, sem a articulação necessária entre realidades conexas e correlatas, torna impossível a compreensão da complexidade dos fenômenos naturais, sociais e culturais. Só a integração do direito com as outras ciências é capaz de propiciar condições do desenvolvimento de um pensamento jurídico vivo e criativo que interroga as estruturas dos direitos em vez de se submeter[7]”. 

BIBLIOGRAFIA

AGUIAR, Roberto A. R. de. Direito, poder e opressão. São Paulo: Alfa-Omega, 1980.

BARBOSA, Maria Aparecida. Terminologização, vocabularização, cientificidade, banalização: relações. Acta semiotica et linguistica. São Paulo, v.7, 1998.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O Renascer do Direito. São Paulo: Saraiva, 1980.

CALAMANDREI, Piero. Eles, os Juízes, vistos por nós, os Advogados.  7ª. Ed.,Lisboa: Livraria Clássica, 1997.

REALE, Miguel. Direito Natural/Direito Positivo. São Paulo: Forense,  1984.

STEIN, Ernildo. Crítica da Ideologia e Racionalidade. Porto Alegre:  Movimento, 1986.

TOURAINE, Alain. Crítica da Modernidade. Petrópolis, Vozes, 1994.

WARAT, Luiz Alberto. O direito e sua linguagem. Santa Catarina: Curso de pós-graduação, 1983.

Referência eletrônica

Bias Arrudão. Disponível em < http://conjur.estadao.com.br/static/text/39501,1&gt;.  Acesso em 12 set 2007.


[1] Calamandrei, p.139.

[2] Barbosa, p. 26 ss.

[3] Warat, 1983, p. 33.

[4] Bias Arrudão. Disponível em < http://conjur.estadao.com.br/static/text/39501,1&gt;.  Acesso em 12 set 2007.

[5] Id.

[6] Reale, 1984, p.60.

[7] Stern, p. 521.