As relações Direito-Poder

(SILVEIRA, José de Deus Luongo da.  As várias faces do direito: uma crítica ao discurso jurídico tradicional. 2ª edição. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2009).

                                                                                        

    A marcha do processo civilizatório registra uma sucessão de avanços e recuos na luta pela supremacia do direito justo. A relação Estado/Direito, Direito/Poder, foi sempre um problema crucial. No exame dessa questão, percebe-se que em cada modelo de Estado, com freqüência, o direito tem sido um instrumento de dominação dos poderosos, das elites, para a tutela de seus próprios interesses.

      Mesmo as grandes conquistas, como os direitos individuais, coletivos, éticos e bioéticos, tornam-se um discurso vazio, se o Estado não assegurar, de modo eficaz, essas garantias. Em matéria de direitos humanos todos os países têm telhados-de-vidro, porque não existe nenhuma civilização que tenha erradicado a violência e alguns países, como o Brasil, estão sempre nos primeiros lugares nas estatísticas da Anistia Internacional. Mesmo porque preservar os direitos humanos é também combater a miséria[1], e o Brasil, apesar de avanços significativos na área social ainda detém índices mundiais de pobreza absoluta. O desemprego em escala, acarretado pela globalização, tende a desfigurar ainda mais essa realidade gritante. O fenômeno do desemprego contempla agora também os países desenvolvidos da Europa, principalmente a Grécia, Portugal, Espanha, etc.

         No âmbito desta reflexão, o discurso jurídico tradicional reduziu o direito ao ordenamento/legitimado, dogmático e elitista, sem levar em conta que esse modelo ideológico gera, na prática, desigualdades e injustiças, uma vez que a igualdade de todos perante a lei é um princípio meramente formal. Conforme Foucault,

“… seria hipocrisia ou ingenuidade acreditar que a lei é feita para todo o mundo em nome de todo mundo; que é prudente reconhecer que ela é feita para alguns e se aplica a outros; que em princípio ela obriga a todos os cidadãos, mas se dirige principalmente às classes mais numerosas e menos esclarecidas; que, ao contrário do que acontece com as leis políticas ou civis, sua aplicação não se refere a todos da mesma forma; que, nos tribunais, não é a sociedade inteira que julga um dos seus membros, mas uma categoria social encarregada da ordem sanciona outra fadada à desordem (…)[2]”. 

         Como sucede com os demais modelos teóricos, de forma similar, também  a re/organização estatal e jurídica obedece a certos parâmetros simétricos, onde o modelo principalista esgota sua vertente e se converte em força motriz para o estabelecimento de postura com inspiração contrária. Tem sido assim. Ao longo do tempo, os vários contextos históricos demonstram certa alternância de balizamentos. É verdade também que os modelos passados não se anularam; eles ressurgem, a maior parte das vezes, complementando novos paradigmas. Via de regra, as crises resultam da tentativa de mudar ou acomodar circunstâncias.

       Ao exaurir-se um modelo de vida social e jurídica, começam a despontar, de modo difuso, os primeiros sinais de mudança, onde se aponta para o feixe de princípios orientadores da nova ação. Nem sempre esse novo marco de ação é inteiramente claro e preciso; há circunstâncias ou fatos relevantes que apressam ou retardam o processo de ruptura[3], atenuando ou acentuando a expansão da nova ordem. Para que se estabeleça o novo marco de referências, tem que se abandonar os velhos contextos. O rompimento é inevitável, mas, como o processo de mudança é contínuo, convivem, num primeiro momento, certos indicadores precedentes. Essa inter-relação acontece, na maioria das vezes, pela dificuldade de acomodar situações complexas ou para atenuar a crise resultante da abrupta quebra da ligação sistêmica. 


[1] Na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em julho de 1999, na PUC, em Porto Alegre, o Professor José Roberto Novaes, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o apoio da UNICEF,  apresentou um relatório sobre a exploração do trabalho infantil no Brasil, na área rural. “No Brasil estima-se que estejam trabalhando 3,8 milhões de crianças entre 10 e  14 anos de idade. Dos 10 aos 17 anos, a projeção é de 8,7 milhões de jovens trabalhadores, o que corresponde a 11% da população economicamente ativa do país”. Todo esse quadro cruel é fruto da miséria e da ignorância que desde cedo já é transmitido às novas gerações. (Cf. Editorial: A miséria alcança o palco da SBPC, Correio do Povo, Empresa Jornalística Caldas Júnior, Porto Alegre, 14.07.1999, p. 9).

[2] Foucault, apud Adorno, Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica. In: SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim (org.)  Sociologia e Direito: Textos Básicos para a Disciplina de Sociologia Jurídica. São Paulo:  Pioneira, 1999, p. 328.

[3]Sobre o processo de ruptura dos paradigmas, vide “Kuhn, p.11ss, In: Thomas. A Estrutura das revoluções Científicas. São Paulo: Perspectiva.

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