O critério da verdade no direito

Jose Luongo da Silveira (*)

                                                               RESUMO

No afresco de Rafael: Platão levanta o dedo para o alto, indicanco que a verdade está no mundo das essências, enquanto Aristóteles indica com o dedo para a terra, afirmando que o mundo das essências e o mundo das realidades estão aqui mesmo.

As concepções filosóficas da verdade e os critérios para atingi-la têm sido uma questão tormentosa na filosofia e, de modo especial, na filosofia do direito. Muitas são as correntes que disputam entre si a equação desse problema. A pergunta básica é se somos capazes de conhecer a verdade e, em caso afirmativo, o questionamento se estende à origem e os limites desse conhecimento. Essas dificuldades, se tornam claras, perceptíveis em qualquer incursão que se faça sobre as diferentes teorizações do direito. Cada escola epistemológico-jurídica compreende o direito a partir de uma perspectiva própria. Essa variação no campo epistemológico permite que se estabeleça uma noção de verdade circunscrita a uma determinada visão do mundo. Paradoxalmente, os sistemas doutrinários geram um a priori legal para conformar as condutas sob uma argumentação aparentemente aceitável. Presentificam uma explicação coerente de meios e fins e se fecham num discurso, onde não há lugar para a dialética da mobilidade, para as transformações acarretadas pelas novas necessidades sociais.

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*  Doutor em Direito, ex-professor do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, de Santa Maria, RS.

1.                     A realidade social e o modelo teórico

      O homem percebe-se, desde cedo, mergulhado numa complicada rede de experiências concretas que vão das motivações biológicas às influências sociais, envolvendo a apreensão de imagens, de circunstâncias e fatos que povoam seu cotidiano. Como ser biológico, o homem vive e sente, mas

Não possui ele a inocência do animal, que pode abandonar-se à sensibilidade e ao instinto para orientar-se na vida; mas primeiro, deve conhecer bem o que ele é,  e logo, conhecer o mundo e a realidade de que faz parte, e depois viver, orientar-se livremente, de conformidade com este conhecimento profundo[1].

       A partir dessa ótica, a realidade toda se apresenta como um campo aberto, com diferentes graus de comunicação, mas passível de ser investigada e interpretada.

       Os aspectos diferenciativos e característicos de cada experiência vão se articulando de tal modo, no interior da consciência, que assumem certo sentido  –  comunicam um significado. A observação da realidade desencadeia os juízos especulativos que, num esforço de teorização, tendem a construir os  objetos-modelo e, destes,  os  modelos teóricos[2]. O homem emerge da inteligência concreta, atrelada só às experiências vividas, e penetra no mundo das idéias abstratas, graças à representação simbólica do mundo da linguagem[3].

      O senso comum realiza o primeiro passo na compreensão da realidade, projetando uma visão marcada pelas experiências individuais e interpretadas sob o prisma das generalizações objetivas. A partir do momento em que a tradução da realidade necessita ser explicada pelo crivo da comprovação criteriosa, começa uma nova fase de investigação.  As percepções nascidas do senso comum, as certezas do cotidiano, embora relevantes para a formação de um referencial individual, carecem de um critério homogêneo de mensuração da realidade. O conhecimento da realidade necessita de uma elaboração racional adequada, de uma construção que vise a interpretar, criticamente, as relações causais. O ato de transpor o mundo da experiência e construir conceitos é apropriar-se do sentido das coisas, mesmo que se corra o risco de certas indeterminações[4], porque a certeza científica é relativa. Essa é a única forma de interpretar a realidade  –  criando o modelo teórico a partir do objeto-modelo.

        Sobre o fracasso de algumas construções teóricas, Bunge alerta que “Somente modelos construídos por meio da intuição e da razão e submetidos à prova da experiência foram bem sucedidos, e sobretudo são susceptíveis de serem corrigidos segundo a necessidade”[5]. Os juízos hipotético-dedutivos simplificam a realidade, aclaram a sua compreensão e estabelecem determinados contornos, contudo podem estar sujeitos ao fracasso, à medida  que a representação conceitual da realidade modelada  não expressa um alto grau de equivalência e adequação[6]. Essa adaptação só será possível a partir da comprovação prática e, mesmo assim, a realidade imaginada necessita se submeter a periódicas correções de rota, à medida que o objeto-modelo  vai se diferenciando do conceito teórico.

       A primeira regra a ser estabelecida é a de que o modelo teórico não pode assumir feições estáticas ou dogmáticas, uma vez que a construção da teoria[7] funciona como uma imagem refletida da realidade observada e, no momento em que o imaginário teórico se distancia, não apreende mais as propriedades essenciais do objeto  –  torna-se modelo falso. Contudo, essa é a metáfora doEspelho da Natureza comum à filosofia da consciência. A nova epistemologia descarta essas convenções representativas. Na teoria crítica (pós-quebra de paradigmas) não há espelho, porque o reflexo (se é que assim se pode chamar) não é perfeito e não é imediato. O objeto não se dispõe ao reflexo, ele próprio é cambiante e convive em interação com o sujeito. Para  Rorty, “Dizer que estamos espelhando corretamente é ‘apenas uma imagem’, da qual, aliás, nunca conseguimos captar o sentido[8]”.

        Enquanto o modelo teórico expressa realidades lógico-matemáticas, que apresentam certos códigos uniformes, não está sujeito a grandes variações. Esse descompasso se dá, principalmente, quando o modelo é uma teoria de regulação social que está inserido dentro de determinados contextos histórico-sociais. A dinamicidade do fato social implica uma adaptação constante do referencial teórico às novas exigências; caso contrário, não há coerência/compatibilidade entre os dados da realidade e a formação dos conceitos. A estrutura genérica, com as características que lhe são peculiares, só é pertinente se caminhar num processo contínuo de aperfeiçoamento, determinado pelo consenso coletivo.

      O direito possui um corpo axiomático, um conjunto de conceitos básicos de nível semântico-normativo, ontológico e epistemológico, entretanto todo esse arcabouço, todo o complexo jurídico-estatal deve ser entendido como uma abstração fidedigna que respira o conjunto das necessidades sociais, da consciência popular (Volksgeist). Caso contrário, verifica-se o fenômeno do Estado autoritário e/ou clientelista em que a estrutura Estado/Direito está a serviço de uma casta privilegiada em detrimento da maioria da população. O exame crítico do conjuntonormativo/coercitivo torna-se imprescindível, a fim de verificar a sua conectividade e a sua verossimilhança com a realidade da vida.

      Nos modelos de regulação social é importante a observação de Bunge:  “… a verdade não é odesvelamento do que está oculto como os pré-socráticos e Heidegger pretenderam: a verdade é feita e não encontrada, e diagnosticar a verdade é tão difícil como diagnosticar a virtude[9]”. Essa questão, de ordem metacientífica, torna-se mais difícil ainda quando o aparato jurídico/estatal se reveste de uma capa de  legalidade e certeza jurídica. Neste caso, a procedimentalização da ordem legitimada é que vai verificar/comprovar, confirmar ou refutar os dados do modelo teórico, no confronto com a experiência. Falando do ideal da codificação, Moraes  conclui  que

[…] na medida do transcurso do tempo, o conjunto normativo cristalizado nos grandes sistemas normativos passava a ter insuficiências em razão de seu envelhecimento, ou seja, a ordem jurídica aparecia temporalmente desconectada da realidade social. Por outro, mas estreitamente relacionada, estava uma realidade que insistia em se transformar em velocidade desproporcional àquela da produção legislativa do Estado, aprofundando ainda mais a distância entre a mesma e a ordem jurídica sobreposta[10].

     A teoria pseudocientífica, já descartada na primeira metade do séc. XX, de que biológica e geneticamente existem homens inferiores e superiores e que aqueles dotados de um desenvolvimento intelectual avançado devem exercer a sua vontade, até mesmo para proteger os demais contra os seus próprios desatinos, é uma forma de segregação e manipulação violenta que gera odiosas exclusões.

      De modo velado, as elites políticas, para legitimar a exploração e a dominação, ainda agem como se o homem comum, o povo, fosse destituído de vontade própria ou necessitasse de uma custódia permanente do Estado. Essa visão distorcida da realidade pouco difere dos preconceitos raciais do passado.

     As idéias prontas, pré-concebidas, não fazem parte de uma análise cognitiva,  mas o preconceito é algo mais, está relacionado a um processo que impede o pensamento transformador, não permitindo a abertura a novas incorporações capazes de remodelar todo o caminho até chegar às raízes do problema. O preconceito contra a capacidade de auto-regulação dos grupos sociais gera a dominação de um grupo sobre outro, com um discurso inventado, para manter o sistema de dependência e subordinação. Por meio desse artifício, mantêm-se duas classes sociais: a classe superior formada pelas elites político-econômicas, que dirigem o Estado, e a classe inferior, cativa dessa minoria privilegiada. Convém às elites, por razões óbvias, que não haja mudanças na estrutura social, que os grupos inferiores não sejam capacitados a migrarem para a classe dominante.

        Na raiz de qualquer preconceito, sempre está uma mente presa às concepções dogmáticas ou, então, a estrutura das idéias preconcebidas é convenientemente engendrada, criando-se um ardil para satisfazer interesses inconfessáveis. Não se trata de contestar a existência das elites políticas, são necessárias. O que é inaceitável dentro do organismo estatal são as exclusões sociais, a maioria da população é pobre, ignorante e oprimida, enquanto os ricos se tornam cada vez mais ricos. É óbvio, até mesmo ao homem iletrado, que o abismo entre pobres e ricos é fruto da cupidez dos governantes.

       O padrão legal permite a existência dos excluídos, dos abaixo do nível da miséria; trata-se de leis injustas ou aparentemente justas, mas que na sua exeqüibilidade geram resultados danosos. A aplicabilidade administrativa ou a decidibilidade jurisdicional fica insulada nos aspectos técnico-jurídicos, possibilitando uma grande contradição entre o direito/legislado e os critérios de justiça. A própria teoria jurídica ainda dominante, de orientação kelseniana, pretende uma praxe neutra e objetiva, sem preocupação com os aspectos éticos do direito. Essa unidimensionalidade do direito emerge de uma visão preconceituosa de que os grupos sociais não detêm maturidade suficiente para gerirem os seus  destinos, não podem se estruturar livremente, com suas próprias normas de conduta, de coexistência pacífica, ficando sempre atrelados ao único direito legítimo, o que nasce do Estado.

        Por outro lado, essa purificação antiideológica, preconizada pela dogmática jurídica, nunca se realizou inteiramente,

[…] o direito não é racional: é emocional, intuitivo, prático. A racionalidade do direito é um dos mitos mais frágeis, pois nem o direito é racional e nem as decisões judiciais o são; a forma ou aparência de racionalidade é somente um meio de legitimar o direito e as decisões judiciais[11].

      O direito estatal é ideológico, basta constatar que as prisões estão cheias de pobres, analfabetos, negros e pardos, enquanto os ricos e os políticos saqueiam, impunemente, o país. Por acaso estão presos os anões do orçamento ou os banqueiros que fraudaram as economias de milhares de cidadãos? A odiosa discriminação na aplicação da lei evidencia que o saber jurídico é político-ideológico[12], e não é difícil discernir a que grupo social ele convém. Por outro lado, emerge uma nova luz no fundo do túnel, a moderna teoria jurídica, com a sua grande carga humanista, que se afasta do estrito dogmatismo e procura  redefinir as relações entre direito e poder.

       Essa dicotomia entre o ideal e a realidade, entre o jurídico e o social  tem sido uma preocupação constante dos juristas. Apesar do fracasso de muitas tentativas para solucionar esse descompasso, surgem sempre novas perspectivas teóricas. Mesmo o direito nascido do convívio social[13] e traduzido em normas escritas pelo Estado tende a se petrificar, quando não se modifica de acordo com as exigências das elites políticas, distanciando-se da consciência popular (Volksgeist). O problema torna-se crucial quando se pergunta: se a legislação não permitisse, nãohaveriam excluídos?  À luz dessas considerações, percebe-se que a ordem jurídica já possui os requisitos necessários para manter o valor objetivo e absoluto da pessoa humana, como valor-fonte[14] de todos os direitos; entretanto, os direitos humanos no plano internacional e nacional ficam, muitas vezes, relegados a meros enunciados normativos. Parece evidente  que o

que se evita discutir é a função social da lei (enquanto práxis), reduzida a um ritual processual privado, separado dos conflitos maiores da sociedade … o direito, enquanto práxis procura encobrir, através de seus procedimentos, a contestação política às desigualdades sociais por ele mediatizadas[15].

       O que preocupa é encontrar uma fundamentação teórica que faça essa passagem, entre o ordenamento legitimado e a práxis jurídica. A discrepância, o abismo se radica entre a validez e a eficácia das normas. Os procedimentos tecno-racionais, o discurso ideológico materializado na práxis jurídica, terminam por encobrir a eficácia como condição da validez[16].

        Não há dúvidas, deve haver um alto grau de compatibilidade entre o modelo teórico e a realidade social;  o direito deve se submeter a um processo de re/construção permanente, a fim de atender ao ideário de pacificar com justiça a sociedade. A sua teorização deve implicar num modelo que represente/satisfaça as mais legítimas aspirações do povo, sem os exclusivismos odiosos que reacendem as figuras do sobrecidadão e do subcidadão[17], tão freqüentes na realidade brasileira.

2.                          O critério da verdade no direito

       A pergunta que inicialmente povoa a nossa mente é: qual a situalização da epistemologia? qualo seu topos no domínio do saber jurídico? Terá o próprio discurso jurídico se encarregado, ao longo do tempo, da tarefa de estabelecer/construir o topos, à medida que as diferentes escolas epistemológico-jurídicas apresentam as características temáticas dos seus discursos e os meios apropriados para a formação dos juízos, a fim de gerar a compreensão do seu objeto, o alcance e os limites desse conhecimento? Ou deverá ser entendido o discurso jurídico como uma temática geral das relações entre a filosofia e a ciência jurídica?

      As concepções filosóficas da verdade e os critérios para atingi-la têm sido uma questão tormentosa na filosofia. Muitas são as correntes que disputam entre si a equação desse problema. A pergunta básica é se somos capazes de conhecer a verdade e, em caso afirmativo, o questionamento se estende à origem e aos limites desse conhecimento. Numa breve incursão sobre o problema, que não se torne tediosa, mas situe a discussão, vemos que o ceticismo sustenta a impossibilidade do conhecimento ou se restringe ao campo do mero probabilismo, sem nunca emergir para qualquer certeza sobre o conhecimento da realidade.

         O dogmatismo (total ou parcial) aceita a possibilidade do conhecimento, confiante na capacidade da razão humana em alcançar a verdade das coisas, tanto no plano teórico quanto no plano da ação prática, traduzindo essa percepção verdadeira, inclusive, no  mundo da conduta. Já o pragmatismo relativiza a compreensão da verdade, à medida  que transforma o conhecimento em instrumento de ação. Na formação dos conceitos, a verdade passa a ter um sentido operacional, utilitarista, constituindo-se numa alavanca para o homem atingir, de modo prático, os seus objetivos. Para Peirce[18], o pragmatismo é um método de distinção entre hipóteses verdadeiras e hipóteses sem fundamento, sendo que tal distinção é obtida no caminho da investigação: crença – experiência recalcitrante  – dúvida real  –  avanços.

        Superada a problemática inicial, com a aceitação da possibilidade do conhecimento, outros óbices se apresentam no caminho. A discussão passa a centrar-se na gênese do processo do conhecimento, se emerge da experiência (empirismo), se é pura manifestação do pensamento (racionalismo) ou, quem sabe, se resulta da conjugação do mundo empírico com a fonte da razão (intelectualismo).

       O problema gnoseológico não se esgota com o exame da sua possibilidade e origem, estende-se aos seus contornos de limite. A pergunta, agora, se volta para o alcance do conhecimento. Postula o empirismo (sensualismo) um conhecimento restrito, exclusivamente, ao mundo da realidade dos sentidos, enquanto o idealismo (em suas várias  modalidades) aceita o mundo da imanência, reduzindo o conhecimento da verdade às idéias que habitam o sujeito cognoscente. Por sua vez, Kant, na Crítica da razão pura, embora aceitando a existência de realidades situadas fora do plano mental, vê o conhecimento do objeto como percepções que se revestem de um apriorismo para o espírito, postulando um idealismo de características formais (criticismo).

         O realismo, aceitando a existência de um mundo exterior à consciência e inteligível, postula o limite do conhecimento das coisas advir dos dados da experiência associados à razão que, de modo intencional e seletivo, realiza o processo de verificação e apreensão da verdade.

        A filosofia da consciência, mediante uma teorização complexa, realiza uma investigação polêmica sobre a existência e validade do conhecimento. Assim, a natureza da verdade lógica pode ser explicitada pela relação de conformidade entre a inteligência e o objeto. Já a verdade ontológica encontra-se no plano do ser, além da experiência sensível, e pertence ao universo da metafísica. Aristóteles, o pai da filosofia primeira, se pergunta: “ti to on ?” (o que é o ser?) e Heidegger, interpretando Leibniz, indaga: “Por que há algo (o ser) e não antes o nada[19]”?  Contudo, a instância gnoseológica, de modo especial as doutrinas tradicionais, trabalham o conhecimento como se a verdade pudesse ser cercada, conquistada e aprisionada. O sentido de posse, de apropriação, torna-se o grande entrave na discussão. Situar o lugar da gnoseologia no campo dos saberes, especialmente do saber jurídico, parece ser o problema central do conhecimento.

          Hoje tornaram-se pertinentes indagações como: A epistemologia jurídica deve se ocupar com a verdade no direito, onde se situa a região ôntica[20]? Qual o objeto da ciência jurídica para estabelecer uma estrutura gnoseológica ou, mesmo, com que meios, funções e métodos pode-se evidenciar a realidade do fenômeno jurídico, já que a busca da natureza do direito, como uma realidade situada num plano metacientífico, refere-se, acima de tudo, a uma mera possibilidade do conhecimento?  O conhecimento não é algo que se captura, que está pronto para ser dominado, mas, primordialmente, é um processo operativo, algo que está em movimento[21] de perfazimento contínuo, em devenir.   Karl Engisch alerta para as dificuldades de identificar a verdade no campo do direito:

[…] no domínio do Direito e do seu conhecimento, há uma série de fenômenos que fazem do próprio princípio da investigação da verdade um problema, que fazem com que os limites de um conhecimento puramente científico apareçam aos nossos olhos como uma linha de penumbra[22].

        Agostinho Ramalho Marques Neto, discorrendo sobre a verdade no direito, conclui que “A cada concepção de direito corresponde também uma concepção de verdade, e por conseguinte uma produção de critérios de verdade que devem ser suficientes para definir e num certo sentido para aprisionar a verdade[23]”.  Torna-se evidente que a discussão sobre a verdade no direito cinge-se ao campo das correntes epistemológico-jurídicas. Cada teorização forma um corpo unitário de doutrinas, para explicar a origem, natureza e finalidade do direito, bem como os critérios de aferição dessas certezas.

         Parte-se da hipótese de que a construção epistêmica implica não só nos aspectos científicos ou pseudocientíficos do direito, mas, principalmente, nos aspectos ideológicos que constroem o núcleo central das escolas epistemológico-jurídicas, no conjunto de crenças subjacentes que formam o senso comum teórico dos juristas[24] que legitimam as estruturas de poder. Além dos conhecidos questionamentos sobre a natureza do direito, torna-se relevante uma nova episteme, voltada para a compreensão da força ideológica da norma, ou da norma como um mecanismo camuflado de dominação, de produção de um consenso coletivo que corresponde aos interesses das elites dominantes: a norma a gerar a reprodução da conduta útil à dominação social.

         A grande preocupação,  no campo do direito, não é com a verdade nem com a justiça. A partir de Kelsen, a dogmática jurídica se concentra na decidibilidade. A depuração kelseniana libera o direito de quaisquer influências, mesmo das de ordem axiológica. Esse sistema de normas, verdadeiro tecnicismo jurídico, tornou-se insuportável à medida que descreve um juízo hipotético condicional sem nenhuma preocupação com a sua validade ético-social. A ciência jurídica fica reduzida ao direito positivo e o direito positivo se unifica com o Estado, formando um estatismojurídico. Sobre essa realidade, diz Wolkmer: “O Estado legitima seu poder pela eficácia e pela validade oferecida pelo Direito, que, por sua vez, adquire força no respaldo proporcionado pelo Estado[25]”. A verdade ontológica foi habilmente arredada do campo do direito, pois trata-se de um questionamento metajurídico que não interessa à ciência jurídica; a única verdade é o valor objetivo e absoluto da norma. Esse posicionamento do racionalismo dogmático tem suscitado muitas discussões. Percebe-se que o direito, apenas como um sistema de normas, gera um abismo enorme entre os fatos e a ciência normativa. Logo muitos são os que postulam um certo tempero dessa concepção positivista com os postulados jusnaturalistas[26]. Acontece, porém, que há uma antítese insuperável entre o pensamento kelseniano e o jusnaturalismo, seja este último de concepção material ou formal. A inexistência de considerações teleológicas e axiológicas por parte donormativismo jurídico de Hans Kelsen e a sua postura, notadamente antijusnaturalista, inviabiliza qualquer possibilidade de conciliação. A realização desse casamento desfigura tanto o normativismojurídico como o jusnaturalismo.

        Ainda sobre a problemática da verdade no direito, uma outra questão que não pode ser desprezada, que se evidencia, pelo contrário, cada vez mais, é a semiotização da realidade, como um processo gnoseológico de busca da verdade das coisas. Os signos jurídicos, em si mesmos, expressam ação e inteligibilidade,

[…] o signo ele não apenas se representa dentro da experiência e no ambiente, mas também representa outra coisa, algo além de si mesmo. Ele não apenas existe (coisa), ele não apenas se manifesta para alguém (objeto): ele também se manifesta para alguém como representação de algo mais (signo)[27].

        As nossas idéias a respeito da verdade no direito são signos. Qualquer interpretação da realidade jurídica, ou qualquer fenômeno cognitivo são signos; algo para que está sendo permanentemente recriado, num contínuo processo de dizer a realidade. Tudo faz parte da ação[28]constante do signo (objeto, signo, interpretante).

         Reafirmando que as nossas idéias a respeito da verdade no direito são signos e que tudo faz parte da ação constante do signo, cabe aqui salientar algo, um pouco paradoxal, que se encontra no Prólogo do Evangelho de São João, “in principio erat verbum[29]” (“No princípio era a Palavra, e a Palavra estava com Deus, e a Palavra era Deus”). O verbo, o logos[30], a Palavra Criadora que formou todas as coisas, habitou entre nós, “cheio de graça e de verdade”. A palavra, aqui  entendida como a sabedoria incriada, é uma idéia que guarda incrível semelhança com o mundo das idéias ou das essências platônicas e, também, caminha numa mesma sincronização com o logos estóico. Parece, há mais tempo se pensa, que o homem descobriu que é impossível a percepção de qualquer realidade numa dimensão exterior à linguagem[31]. A epistemologia, mesmo a jurídica, encontra na linguagem  um instrumento de interpretação, já que os próprios signos revelam um conhecimento que antecede a investigação epistemológica tradicional.

     Num sentido teológico, a palavra é traduzida como um arquétipo da eternidade para o mundo helênico, numa concepção equivalente à tradição judaica. O  “fiat  inicial que formou o universo, se fez através da linguagem, isto é, o significado ilumina. Havia trevas e obscuridade e deu-se o fiatlux[32]. A palavra ilumina originariamente. Quando tentamos tirar sentido dessas colocações e romper o véu-de-idéias que toma conta do nosso entendimento, percebemos que o segredo está no coração do poeta: “… e se achar que falo escuro não mo tache, porque o tempo anda carregado; acenda uma candeia no entendimento[33]”.

        A palavra gênese da criação encontra, paradoxalmente, similitude com a unidade lingüística (a palavra) definida como a unidade primeira. Algo para que está, continuamente (continuum), recriando a realidade. Essa ação transformadora do signo, examinada pela semiótica, inclusive a semiótica jurídica, é  “um corpo distinto de conhecimento… uma visão dinâmica da significação enquanto processo[34]”. O estudo dessa problemática, tanto no campo teológico quanto no semiótico, conduz hic et nunc a uma forma de episteme, cuja abrangência significativa extrapola o plano da comunicação verbal ordinária, para traduzir uma ordem cósmica, criadora e renovadora de todas as coisas. A linguagem não só dá sentido epistemológico à realidade, mas está, segundo o Evangelho de São João, na unidade da divindade, “já que nela e por ela se ordena o mundo[35]”.

      A idéia de verdade no direito tem sido examinada no âmbito das escolas, ora assumindo feições metafísicas, ora como um monólogo realizado por determinada corrente do pensamento jurídico. A busca da verdade no direito se estende desde uma concepção hegemônica, resquício do maniqueísmo ainda remanescente, que teima em dividir a realidade em certo e errado, bom e mau, junto e injusto, como se houvesse uma única resposta certa para a realidade, até o moderno diálogointercultural, com uma abertura para os argumentos de tolerância discursiva. É a permanente indagação, cuja resposta nos deve remeter ao provisório. E esse provisório implica na mudança do vértice epistemológico, não mais calcado nas certezas do modelo tradicional. Começam a despontar outros perfis, onde há lugar para a rebeldia, para a conflitualidade como indagação permanente, já que os saberes não são receitas dogmáticas, nem verdades indiscutíveis.

         Todas as posições hegemônicas que silenciam as vozes discordantes, as formas alternativas de concepção da realidade, baseiam seus pressupostos em processos autoritários, sem uma abertura para o novo, para a dialogicidade permanente. Segundo Mikhail Bakhtin, “Ser significa comunicar-se dialogicamente. Quando termina o diálogo, tudo termina (…) Cada enunciado é pleno de ecos e reverberações de outros enunciados, com os quais se relaciona pela comunhão da esfera de comunicação verbal[36]”.

        O formalismo kantiano admitia um pressuposto a priori no sujeito que conhece, sendo, exatamente, esse  a priori gnoseológico que torna possível a experiência. Miguel Reale[37] alerta que há também pensadores que admitem um a priori no próprio objeto, como exigência para a realização do conhecimento. Segundo essa compreensão, são esses condicionantes do mundo real que permitem o ato de conhecer:

Alguns autores contemporâneos sustentam que na realidade há também um a priori material; que há um a priori ôntico, e não apenas um a priori gnoseológico, ou mais claramente, que, se os objetos fossem em si indeterminados, não haveria possibilidade de serem captados pelo espírito, que não pode ser concebido como produto de objetos, ex nihilo[38].

            Esse discurso sobre os saberes e, em especial, sobre o saber jurídico  pretende se abrir para indagações menos ortodoxas e construir uma reflexão crítica permanente sobre a verdade no direito, sobre o valor, a natureza e os limites da ciência jurídica. As teorias dogmáticas, aos poucos, cedem lugar à idéia de conhecimento-processo[39]  que pode ser definido como uma forma de situar o direito dentro do  contexto da verdade histórica, teleológica e filosófica. O critério da verdade e da certeza no direito não pode ser meramente formal ou exclusivista, com o que se tornaria “aquele que não supõe nenhum outro, ao qual todos os outros se subordinam e que constitui a razão derradeira de toda a certeza[40]”.  Essa certeza derradeira não é corolário da ciência que não admite nenhuma ruptura gnoseológica entre a sua construção e a realidade. O trabalho da ciência reside essencialmente na luta diuturna para que o sujeito cognoscente não se aparte da realidade, para reconstruir seu objeto numa relação de autenticidade entre as suas definições e o objeto definido.

        O exame da cientificidade do direito parece problemático[41], expressa uma realidade que é objeto também de outros saberes; não possui um conceito universal e é essencialmente heterogêneo, análogo ou multívoco. Analisando essa questão, Luiz Fernando Coelho conclui que o saber jurídico não tem um caráter científico,

 […] em verdade constitui uma tecnologia a serviço dos operadores do direito; e assim, a chamada ciência do direito consiste numa retórica destinada a persuadir alguém a respeito de uma verdade que é sempre subjetiva[42].

       A verdade, por excelência, no direito é a ação eficaz que possibilita a realização da justiça[43], temperada com a solidariedade humana, eliminando os bolsões de miséria[44], de pobreza absoluta e de exclusão legal. Essa   autoconstrução da verdade implica a sensibilidade de adequação do conteúdo normado aos pressupostos superiores da razão. Implica o senso crítico como processo de descobrir o topos da verdade, não só uma verdade formal ou situada além das fronteiras da experiência, mas a verdade encarnada na realidade humana, a verdade que deixa de ser meramente uma contemplação metafísica, e se faz presença na vida. Conforme Locke:

Seria de desejar que um dia se permitisse à verdade defender-se por si só. Muito pouca ajuda lhe conferiu o poder dos grandes, que nem sempre a conhecem e nem sempre lhe são favoráveis (…) A verdade não precisa da violência para ser ouvida pelo espírito dos homens; e não se pode ensiná-la pela boca da lei. São os erros que reinam graças à ajuda externa, tomada emprestada de outros meios. Mas a verdade, se não é captada pelo intelecto com sua luz, não poderá triunfar com a força externa[45].

[1] PADOVANI, Humberto. História da Filosofia. 7ª ed. São Paulo: Melhoramentos, 1967,  p. 55.

[2] Bunge, discorrendo sobre os conceitos de modelo, conclui: “antes se observava, se classificava e se especulava: agora se acrescenta a construção de sistemas hipotético-dedutivos e se procura pô-los à prova experimental…” (BUNGE, Mário. Teoria e Realidade. São Paulo: Perspectiva, 1974, p. 11).

[3]Aranha, explicitando essa realidade, afirma: “Eis aí a diferença fundamental entre o homem e os animais. Mas, para produzir cultura, o homem precisa da ‘linguagem simbólica’. Os símbolos são invenções humanas por meio das quais o homem pode lidar abstratamente com o mundo que o cerca…. Além disso, com a linguagem simbólica o homem não está apenas presente no mundo, mas é capaz de reproduzi-lo: isto é, o homem torna presente aquilo que está ausente.”  (ARANHA, Maria Lúcia Arruda, MARTINS, Maria Helena Pires. Temas de Filosofia. São Paulo: Moderna, 1992, p. 29).

[4] Na compreensão de Bunge: “É preciso, em suma, imaginar um objeto dotado de certas propriedades que, amiúde, não serão sensíveis. Sabe-se muito bem que procedendo desta maneira há o risco de inventar quimeras, mas não existe outro meio, porque a maioria das coisas e das propriedades ocultam-se aos nossos sentidos. Sabe-se também que o modelo conceitual negligenciará numerosos traços da coisa e afastará as características que individualizam os objetos: mas, desde Aristóteles, convencionou-se que não há ciência a não ser do geral.” (Op. cit. p. 14).

[5] Id., (p. 15).

[6] Bunge, referindo-se ao fracasso de modelos teóricos hipersimplicados, diz:  “… mas todo o fracasso de uma idéia pode ser instrutivo em ciência, porque pode sugerir as modificações que será preciso introduzir a fim de obter modelos realistas.” (p. 15-16).

[7] Cfe. Habermas, a palavra teoria, originariamente, detinha um significado próprio: “A palavra  ‘teoria’ remonta às origens religiosas: theoros era o nome do representante que as cidades gregas enviavam aos festivais públicos. Nateoria, isto é, contemplando, aliena-se ele no conhecer sagrado. No uso lingüístico filosófico, teoria transfere-se para o espetáculo do cosmos.” (HABERMAS, Jürgen. Técnica e Ciência como Ideologia. Lisboa: Edições 70, 1968, p. 129).

[8] Putnam afirma  “… não que a linguagem espelha o mundo, mas que os falantes espelham o mundo  –  isto é, seu ambiente  -, no sentido de construir uma representação simbólica daquele ambiente.” (apud  RORTY, Richard. A Filosofia e o Espelho da Natureza. Rio de Janeiro: Relume-Dumará,1994,  p. 296).

[9]   Bunge,  Op. cit. p. 130.

[10] MORAIS, José Luís Bolzan de. Do Direito Social aos Interesses Transindividuais: O Estado e o Direito na Ordem Contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996, p. 56-57.

[11] Luiz Fernando Coelho, A Teoria Crítica do Direito na Pós-Modernidade. Comunicação apresentada ao XVIII Congresso Mundial da Associação de Filosofia do Direito e de Filosofia Social, La Plata, Buenos Aires,10 a 15.8.1997, p. 4.

(http://infojur.ccj.ufsc.br/arquivos/…/A_teoria_crítica_do_Direito_na_pos_modernidade.html)

[12] ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia Jurídica e Democracia. São Leopoldo: UNISINOS, 1998, p. 61.

[13] FERRAZ JR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Ática, 1978, p. 27, 51 e 52; Vide tambémGustav Hugo, Friedrich Carl von Savigny, Georg Friedrich Puchta etc., sobre a doutrina histórico-jurídica.

[14] REALE, Miguel. Direito Natural/Direito Positivo. São Paulo: Forense, 1984, p. 19.

[15]Rocha, Op. cit. p. 54.

[16]ROSS, Alf. Sobre el Derecho y la Justícia. Buenos Aires: Eudebe, 1970,  p. 16ss.

[17]Expressão de  Neves, Op. cit. p. 110; cf. também  STREK,  Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica em Crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999,  p. 27.

[18] PEIRCE, S. Charles. Semiótica. São Paulo: Perspectiva, 1977, p. 283ss.

[19]JAPIASSU, Hilton. Introdução ao Pensamento Epistemológico. 2ª ed. Rio de Janeiro: Alves, 1977, p. 169.

[20] HUSSERL, Edmund. Meditaciones cartesianas. Madrid: s/e. 1929, p. 130.

[21]Japiassu expressa bem essa nova realidade, quando diz: “… as epistemologias atualmente vivas e significativas estão centradas sobre as interações do Sujeito e do Objeto: a epistemologia fenomenológica, ilustrada por Husserl; a epistemologia construtivista e estruturalista, ilustrada por Piaget; a epistemologia histórica, ilustrada por Bachelard; a epistemologia ‘arqueológica’, ilustrada por Foucault; a epistemologia ‘racionalista-crítica’, ilustrada por Pepper.” (Op.cit. p. 28).

[22] ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. 7ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkin, 1996, p. 205.

[23] MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A Importância do Direito no Brasil de Hoje. São Luís: EDUFMA, 1993, p. 9-10.

[24] WARAT, Luiz Alberto. Mitos e Teoria da Interpretação da Lei. Porto Alegre: Síntese, 1979,  p. 18.

[25] WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: Fundamentos de uma nova cultura no direito. São Paulo: Alfa Omega, 1994, p. 51.

[26] Segundo o Professor  Rocha: “O normativismo, apesar do fracasso das tentativas purificadoras de Hans Kelsen, continua sendo a matriz teórica preferida pelos juristas. Apenas foram acrescentados alguns pressupostos teóricosjusnaturalistas, como a necessidade de justiça social e a defesa dos direitos humanos (que têm fornecido um importante topos questionador do regime político-dominante), para responder à questão da legitimidade”. (Rocha, Op. cit. p. 53).

[27] DEELY, John. Semiótica Básica. São Paulo: Ática, 1990, p. 44.

[28] Ver  Semiose.

[29] Jo. 1,1.

[30] A idéia filosófica grega de logos adaptou-se à concepção metafísica de Deus, o Logos Eterno ou o Verbo Eterno. Jo. 1,1; Pignatori afirma  que “lógica” procede da palavra logos, que originária e propriamente significou “fábula”, no italiano traduzido por favela (que corresponde, em português, à “faculdade de falar”, ou língua). Vide PIGNORATI, Décio. Semiótica da Arte e da Arquitetura. São Paulo: Cultrix, 1989, p. 22.

[31] Dt.. 8, 3; Jo. 5, 39; At. 5, 20; 7, 38.

[32] Gn. 1, 3.

[33] ANDRADE, Osvand de. Memórias Sentimentais de João Miramar. São Paulo: Globo, 1991,  p. 42.

[34] Deely, Op. cit. p. 42.

[35] FIORIN, José Luiz. As Astúrias da Enunciação: As Categorias de Pessoa, Espaço e Tempo. São Paulo: Ática, 1996, p. 11.

[36] BAKHTIN, Mikhail. Problemas da Poética de Dostoievski. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1981, p. 25ss.

[37] REALE, Miguel. Filosofia do Direito. vol. 1, São Paulo: Forense, 1972, p. 99.

[38] Id., ib.

[39] Japiassu , Op. Cit. p.  66ss.

[40] JOLIVET, R. Curso de Filosofia. Rio de Janeiro: Agir, 1990,  p. 69.

[41] DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva,  1991, p. 25ss.

[42] Coelho (vide nota 11), p. 3.

[43] Del Vecchio: “a noção de justo é a pedra angular de todo o edifício jurídico.” (Apud  MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 122).

[44] Dados do Relatório Anual de 1998, do Programa Mundial de Alimentos, organização filiada à FAO, com sede em Roma: aproximadamente, 834 milhões de pessoas podem morrer de fome e de desnutrição, quando “Há alimentos para todos no planeta. Mas, para a nossa vergonha, vivemos em um mundo onde os alimentos apodrecem, enquanto milhões de seres humanos passam fome, disse o diretor geral da instituição, Jacques Diouf.” (Cfe. Editorial: Fome afeta 834 milhões de pessoas, Correio do Povo, Empresa Jornalística Caldas Júnior, Porto Alegre, 18.07.1999, p. 8).

[45] Apud BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 208.

[46] Merleau-Ponty, apud  BONOMI, Andrea. Fenomenologia e Estruturalismo. São Paulo: Perspectiva, 1974, p. 9.

[47] Weltanschaung.

[48] Descartes alerta para os  “juízos irrefletidos que formulamos sobre as coisas durante a nossa infância, e que se impõem atualmente a nós como se os tivéssemos comprovado.” (DESCARTES, R. Discurso do Método. São Paulo: Ática, 1989, p. 47).

[49] CARVALHO, Irene Mello. Introdução aos Estudos Sociais. 9ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 1976, p. 49.

[50] Id.,  p. 46.

[51] Nietzsche, no entanto, rompe com a idéia de se imolar pela verdade, afirmando: “Morrer pela verdade. – Não nos deixaríamos queimar por nossas opiniões: não estamos tão seguros delas. Mas, talvez, por podermos ter nossas opiniões e podermos mudá-las.” (apud Candido. A Crise dos Paradigmas Modernos. 1995, p. 1 (http://www.hotnet.net/~candido/paradigmas.html).

[52] Gouldner descreve a ideologia como “o reino da exaltação do espírito, onde habitam o doutrinário, o dogmático, o apaixonado, o desumanizante, o falso, o irracional e, é claro, a consciência extremista.”  (apud EAGLETON, Terry.Ideologia. São Paulo: UNESP, 1997, p. 18).

[53] Apud  Streck, Op. cit. p. 175.

[54] Apud  Eagleton, Op. cit.  p. 172.

[55] RECTOR, Mônica et al. Comunicação na pós-modernidade.. Petrópolis: Vozes, 1997, p. 93.

[56] Para  Deely: “Ser um signo é uma forma de prisão a um outro, ao significado, o objeto que o signo não é mais que, todavia, representa e substitui.” (Op. cit. p. 54).

[57] PESSOA, Fernando. O Guardador de Rebanhos. 7ª ed. Rio de Janeiro: Agir, 1995, p. 64.

[58] Deely, Op. Cit, p. 29.

[59] Marcos Rolim: “Vivemos uma cultura de intolerância, de não aceitação das diferenças. Basta olhar os prédios e as ruas que não foram planejadas considerando os portadores de deficiência física. Os programas infantis são apresentados por loiros, os surdos não têm reconhecida sua linguagem, os homossexuais são ridicularizados, os soropositivos perdem empregos e os doentes mentais são condenados à incapacidade e periculosidade.” (In: A Assembléia combate ‘cultura da intolerância’, Correio do Povo, Empresa Jornalística Caldas Júnior, Porto Alegre, 14.08.1999, p. 7).

[60] As verdades absolutas podem ser admitidas num  plano metafísico e espiritual. No mundo fenomenológico não há verdades absolutas, caso contrário como poderíamos explicar os avanços da ciência? (Vide KUHN, Thomas S. A Estrutura das Revoluções Científicas. São Paulo: Perspectiva, 1975).

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